Data de Envio | Setor | Ato |
08/08/2016 10:42
| DP | |
05/08/2016 16:07
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1597/2016 - |
04/08/2016 09:44
| DP | Informação nº 13824/2016 - |
29/07/2016 16:23
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1751/2016 - |
22/07/2016 13:21
| COEX | Informação nº 5390/2016 - |
09/06/2016 15:49
| DP | Ofício de Diligência nº 1164/2016 - |
08/06/2016 10:06
| DEX | Informação nº 4209/2016 - |
23/05/2016 14:15
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 457/2016 - |
20/05/2016 11:07
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1296/2016 - |
09/05/2016 10:44
| STP | |
09/05/2016 10:18
| GCDA | |
06/05/2016 10:10
| STP | |
21/03/2016 14:20
| GCDA | |
26/02/2016 15:13
| SMPjTC | Parecer nº 3395/2016 - procedência Pedido de Rescisão. Município de Pinhalão. Prestação de contas do exercício de 2012. Déficit das disponibilidades. Despesas irregulares com publicidade. Novos fatos. Justificativas suficientes. Pela procedência. Manutenção da ressalva. |
25/03/2015 17:17
| DCM | Instrução nº 1051/2016 - PEDIDO DE RESCISÃO. Fundamento no inciso II do artigo 494 do Regimento Interno. Obrigações financeiras superiores às disponibilidades. Despesas com publicidade nos três meses que antecedem o pleito eleitoral. Pela procedência do presente Pedido de Resci |
10/03/2015 12:15
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 443/2015 - |
09/03/2015 17:06
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 2875/2015 - |